MINÍSTERIO PÚBLICO QUER ACABAR COM ALEGRIA DAS CRIANÇAS.

 

O Ministério Público do Trabalho ameaça entrar com ação civil pública para revogar a permissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que crianças com 12 anos trabalhem como gandulas nos jogos da Copa do Mundo deste ano no Brasil. A ação poderá ser impetrada caso o conselho não atenda ao pedido para revogar a medida, protocolado por entidades que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A um retrocesso nessa questão, pois desde 2004 a Confederação Brasileira de Futebol concordou em permitir que apenas maiores de 18 anos trabalhem como gandulas nos jogos de futebol no Brasil.

A Constituição brasileira não permite o trabalho de crianças e adolescentes antes dos 16 anos.

A Resolução nº 3 do CNJ, de dezembro do ano passado, recomenda às varas da Infância e da Juventude a liberação da atividade de gandula durante a Copa do Mundo, a partir dos 12 anos.

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