LIXO LAJEADO O QUE É CERTO

Para resumir a situação, o processo que da origem ao EDITAL de LICITAÇÃO possui inúmeras providencias ou medidas que antecede a sua elaboração até a sua impressão, os ANEXOS são os primeiros a serem elaborados.

O EDITAL contem as exigências para habilitação na parte da Documentação e Proposta, são os itens que habilitam e inabilitam as empresas participantes.

Os ANEXOS fazem parte do edital, pois são eles que estabelecem a maioria das regras do edital.

Entre os anexos encontram-se o Projeto Básico, geralmente são elaborados por engenheiros ou técnicos, o Projeto Básico estabelece em quais condições serão executados os serviços, no caso em questão não a duvida que ele estabelece dois turnos, um  diurno com 4 caminhões e um noturno com três caminhões, conforme o que dispõe o Edital e a Planilha Orçamentária. Há 21 anos é executado desta forma em Lajeado, tendo iniciado no governo de Feldens/Giovanella.

Outro anexo a fazer parte do edital é a Planilha de Orçamento, a lei 8.666/93 prevê que nenhum edital é valido se não conter  a Planilha de Orçamento, é obrigatório a planilha expressar os quantitativos unitários e totais a serem contratados. Não resta nenhuma duvida que os quantitativos exigidos na Planilha de Orçamento devam ser os mesmos do ANEXO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, por tanto não resta duvida que eles não podem ser a menor ou maior  que a  previsão da PLANILHA  ORÇAMENTARIA.

Para não estender muito o assunto é como você ir a uma padaria com o dinheiro para comprar um pão cacetinho e querer passar no caixa com 10 pães cacetinho.

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