LICITAÇÃO E CARTA FIANÇA FALSA

Predio Secretaria de Educução de Lajeado

Esta semana o jornal A Hora, publicou matéria sobre empresários que haviam cometidos irregularidades em licitação no Município de Lajeado, entre as obras esta o prédio da Rua Borges de Medeiros, adaptação para instalações da Secretaria de Educação.

As licitações foram realizadas dentro da lei 8.666/93, a empresa denunciada venceu a mesma de forma legal, ocorre que após a homologação da empresa vencedora pela comissão de licitação ela tem 05 (cinco) dias para comparecer ao departamento jurídico do município para assinar o contrato. Quando da assinatura do contrato a prefeitura exige da empresa uma garantia caução de 5% do valor da obra, as formas de caução são por carta fiança de bancos, seguro fiança, titulo da divida pública ou deposito em dinheiro na conta do município.

No caso em questão os empresários pegaram cartas fianças originais do banco emitidas para outras licitações da empresa e montaram através de Xerox novas cartas fianças incluído os dados das licitações denunciadas.

Quanto às obras as mesmas foram realizadas e fiscalizadas pelo município que  não constatou irregularidades, o que ocorreu neste caso é crime de falsidade ideológica e estelionato, crimes que estão sujeitos a penas de detenção previsto no Código Penal Brasileiro.

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