SENADOR ALVARO DIAS APRESENTOU PROPOSTA QUE REDUZ EM TRÊS ANOS A MAIORIDADE PENAL

Senador Alvaro Dias

      O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou nesta semana uma PEC, proposta de emenda constitucional, que reduz de 18 para 15 anos a idade mínima para que o brasileiro responda por um crime na justiça. Na justificativa da PEC, que muda o artigo 228 da Constituição, o senador argumenta que, de acordo com a ciência psiquiátrica, hoje em dia a pessoa consegue compreender mais cedo os fatos da vida.

     O senador também assinalou exemplos de outros países em que a punição é mais precoce: a Alemanha, aos 14 anos; a Inglaterra, aos 10; a África do Sul, aos sete; e até o México, que permite julgar crimes cometidos por crianças de seis anos. Alvaro Dias reconhece que vai enfrentar forte reação, mas diz contar com o apoio da maior parte da sociedade.
     Existem cerca de 150 propostas em análise no Congresso que tratam de penas mais duras para adolescentes que cometem crimes. Mas nenhuma delas chegou a ser votada em plenário.

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