Marco Maia coleta assinaturas para PEC que limita ação do Supremo

Dep. Federal Marco Maia

     O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (29) que começou a coletar assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional, com o objetivo de proibir ministros da Corte de tomar decisões liminares que suspendem atos do Legislativo. Maia disse que os ministros interferem no Parlamento por liminar. “Quem faz as leis, quem toma as decisões aqui é o Parlamento, que foi eleito para isso”, disse. Ele falou da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que na semana passada sustou a tramitação do projeto que cria dificuldades para o acesso de novo partido ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão. Maia disse que o STF não esperou que o debate fosse feito.

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