Archive for Junho, 2019

ATENÇÃO EMPRESÁRIOS: TST PUNE QUEM NÃO CONTRATA PESSOAS COM ANTECEDENTES CRIMINAIS.

Quarta-feira, Junho 26th, 2019

Justiça do trabalho considera ‘discriminação’ não contratar quem cometeu crimes

TSTA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas a indenizar em R$ 5.000 por danos morais um trabalhador que precisou apresentar certidão de antecedentes criminais para ser contratado.
Na decisão, de 29 de maio, a Turma seguiu o entendimento de um órgão do TST, responsável por padronizar jurisprudências, que considera a exigência da certidão discriminatória e passível de indenização, independentemente de o candidato ter sido contratado ou não.
A decisão enumera algumas exceções em que pedir o documento é legítimo: “Quando amparada em expressa previsão legal”, isto é, em legislações específicas de categorias profissionais, ou “em razão da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido”.
O tribunal cita como exemplo empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes, motoristas de carga, bancários e trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas, entre outros.
No processo, Victor Gomes Chagas Neto, 26, afirmou que a conduta da empresa havia violado sua intimidade e dignidade. À Folha de S.Paulo disse que se sentiu constrangido. “Achei estranho, porque quem está procurando emprego é um bom cidadão, né?”, questiona.
Ele diz que não havia registro criminal na sua certidão. Foi contratado e trabalhou por pouco mais de um ano, até 2013, na fábrica da empresa em Campina Grande (PB) –na cidade, a Alpargatas faz a sandália Havaianas.
Neto era operador de uma máquina de pintar chinelos.
No processo, o advogado dele, Dirceu Galdino Barbosa Duarte, afirmou que o pedido da certidão era uma prática comum –ele mesmo disse defender outros trabalhadores em casos iguais.
A decisão do TST cita outro processo contra a Alpargatas, pelo mesmo motivo.
“A empresa alega que não importava o teor da certidão, eles contratavam independentemente disso. Mas, se não importasse, eles não exigiriam o documento”, diz Duarte.
Procurada, a Alpargatas disse que não comenta decisões judiciais.
A questão não é consensual.
Antes de o caso chegar ao TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) julgou improcedente o pedido de indenização.
Para o TRT, a certidão é um documento público, “obtido por via de site do órgão emissor, sem restrições de qualquer natureza”. Assim, pedi-lo não representaria, segundo o TRT, “invasão de privacidade, violação da intimidade ou ato lesivo à honra”.
O tribunal regional afirmou que a discriminação não ficou comprovada, já que a medida tinha “caráter abrangente e impessoal”, e o funcionário foi contratado

MORREU HOJE O EX ZAGUEIRO DO LAJEADENSE TADEU XAVIER

Terça-feira, Junho 25th, 2019

TADEU XAVIER

BOLSONARO EDITA TRÊS NOVOS DECRETOS SOBRE PORTE E POSSE DE ARMAS.

Terça-feira, Junho 25th, 2019

 

Em edição extra do Diário Oficial da União, Jair Bolsonaro publicou três decretos sobre o porte e a posse de arma de fogo.

O governo decidiu revogar o atual decreto das armas antes mesmo de ele ser votado na Câmara e no STF.

Nos novos decretos, o governo faz os devidos ajustes para retirar os pontos mais polêmicos do texto que era discutido no Congresso.decreto-armas-1

CORTADORAS DE CANA NA ÍNDIA TEM ÚTERO RETIRADO PARA SEREM MAIS PRODUTIVAS.

Segunda-feira, Junho 24th, 2019

india

NÃO TENHO MAIS ESPERANÇA DEMOCRÁTICA

Domingo, Junho 23rd, 2019

MILITAR

SENADORES VÃO VISTORIAR A CELA DO LULA, POR NÃO EXAMINAM AS CELA DOS POBRES.

Domingo, Junho 23rd, 2019

SENADOR

O DIA É 30/06/2019

Domingo, Junho 23rd, 2019

UM DIA

ODEBRECHT, UM GIGANTE QUE PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A MAIOR DO BRASIl.

Terça-feira, Junho 18th, 2019

OdebRJO Cliclajeado  obteve cópia do pedido de recuperação judicial da Odebrecht, o maior da história.

No texto, a companhia lembra o “amplo período de prosperidade”, entre 2008 e 2015, quando o faturamento saltou de R$ 40 bilhões para R$ 132 bilhões.

 

ATRAVÉZ DO TWITTER BOLSONARO DIZ QUE VAI REDUZIR DE 16% PARA 4% IMPORTADOS DE TECNOLOGIA.

Domingo, Junho 16th, 2019

Jair Bolsonaro usou o Twitter neste domingo para anunciar que o Ministério da Economia estuda reduzir de 16% para 4% os impostos sobre produtos de tecnologia da informação.

“Avaliaremos também a possibilidade de reduzir impostos para jogos eletrônicos”, completou.

IMPOORTADO

FOGO EM MARINA ATINGE VARIAS BARCOS EM PORTO ALEGRE

Domingo, Junho 16th, 2019

conga25 embarcações pegaram fogo na madrugada deste domingo na Marina da Conga, Ilha das Flores, em Porto Alegre.

A ilha das flores é uma das dezenas de ilhas que formam o delta do Lago Guaíba.

Não foram divulgadas as causas do incêndio.