Archive for Maio, 2015

Prefeitura de Lajeado esta no CADIN, equivalente ao SPC para pessoa física.

Terça-feira, Maio 19th, 2015

cadinRecebi nesta segunda feira uma informação advinda de um funcionário público do Município de Lajeado, o Município de Lajeado esta com as verbas dos convênios federais  trancados junto aos órgãos federais, o  motivo esta na falta  de  acerto de conta de convênio recebido pela  Secretaria da Agricultura.

A não regularização teria levado a inclusão do município ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público.

A falta do acerto já estaria atrasando verbas da saúde, pavimentações, educação e outras.

 

Jurídico da prefeitura de Lajeado Edson Kober equivocou se na entrevista do Jornal AHORA.

Domingo, Maio 17th, 2015

departamento juridico

Neste sábado dia 16 foi impresso na pagina 08 do jornal AHORA uma matéria sobre a abertura dos envelopes da licitação da limpeza publica de Lajeado,  após a chegada do oficial de justiça Douglas Orlandin, ouve um pequeno tumulto, a comissão de licitação solicitou a presença da assessoria jurídica do município, compareceram a sala de licitações, os Advogados Fabio e Gabriel funcionários do quadro do município, o assessor jurídico  Edson Kober foi o terceiro advogado a se fazer presente na sala.

 

A presença do oficial de justiça acabou vazando  para as redações dos meios de comunicações locais, que em seguida mandaram repórteres para acompanhar o fato.

O repórter Rodrigo Martini do jornal AHORA, entrevistou Edson Kober,   advogado  nomeado por portaria do senhor prefeito Schmidt, para ocupar o cargo de confiança de  assessor jurídico superior do município de Lajeado, na entrevista Kober cita  “SE OUVER PROBLEMA EM UM DOS ITENS , POR EXEMPLO, NADA IMPEDE QUE OS DEMAIS OBJETOS DO EDITAL SEJAM HOMOLOGADOS”, tal afirmação esta totalmente  incorreta.

 

Ocorre que enquanto não for encerrada a primeira etapa da licitação que corresponde a abertura do envelope da documentação, não há como a comissão de licitação prosseguir para etapa seguinte da abertura dos envelopes da proposta, como o envelope da proposta é único para todos os itens, não tem como homologar por exemplo,  três itens e ficar discutido na justiça um quarto item.

A única maneira de não homologar todos os quatros itens é reconhecer que ouve um erro, a partir daí o prefeito Schmidt publica um extrato nos jornais reconhecendo o erro e REVOGANDO os itens do edital  que se encontram com vícios de origem, invocando   o artigo 49 da lei da 8.666/93,  em razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.

 

Lei antiterrorismo enquadraria o MST na categoria de grupo terrorista.

Domingo, Maio 17th, 2015

mstO Brasil ainda não tem uma lei que criminaliza o terrorismo e o financiamento de terroristas.

O Brasil aderiu há 14 anos à Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, mas jamais honrou o compromisso.

Para os EUA, em documento vazado pelo WikiLeaks, o governo Dilma reluta porque teme que o MST seja enquadrado como grupo terrorista.

E ficou claro que o Movimento dos Sem Terras (MST) é nada mais que um grupo terrorista,  a confirmação veio  quando o ex presidente LULA  ameaçou convocar o exercito do Stédile, para combater a  população que reivindicava o impeachment da presidente Dilma.

Se olharmos para a historia dos grupos terroristas no continente Sul Americano, chegaremos  a conclusão que os terrorista se escondem por trás dos camponeses e no Brasil pelo que se nota a estratégia é idêntica , porem com um agravante,  enquanto na Colômbia os grupos terroristas  arrecadam dinheiro cobrando pedágio dos plantadores de cocaína, aqui o governo financia  o terrorismo depositando todos os meses dinheiro arrecadado dos nossos imposto na conta do MST e tudo isto amparado por leis votadas pelos deputados federais e senadores.

Outro agravante que aproxima o MST dos grupos terroristas é a formula que são invadidas as  propriedades  agrícolas, usando caminhões e ônibus para os deslocamentos, carregando  além das enxadas, foices, armamentos de fogo.

A conclusão a que chego é que a sigla MST, quer dizer Movimento Stédile  Terrorista.

 

 

GM EM GRAVATAÍ NECESSITA DEMITIR TRES Mil FUNCIONÁRIOS.

Domingo, Maio 17th, 2015

veloparA crise no setor automotiva deve  fazer estragos nas próximas semanas no estado do Rio Grande do Sul, a montadora  da GM de Gravataí que produz  os modelos de veículos Onix e Prisma esta na iminência de demitir 3.000 Trabalhadores.

A GM hoje possui o pátio da montadora,  os estacionamentos do kartódromo Velopar de Santa Rita e  o autódromo de Tarumã  em Viamão  lotados de veículos a espera de comprador.

A  montadora GM alega que os veículos estão nestes locais, porque a montadora  esta enfrentando uma greve dos caminhões cegonheiros,  calcula se que nos três locais hoje estão estacionados mais de 10.000 unidades, somente no Velopar encontram se  4.000 mil.

Mas integrantes da administração de Gravataí, já foram informados que as  3.000 demissões  poderão acontecer a qual quer momento, só não se sabe ate quando a empresa vai suportar esta crise sem a realização das demissões divulgadas.

O ano de  2015 não é um  ano eleitoral, não da para esperar um milagre da Santa Dilma para o setor automotivo.

PETISTAS DÃO COMO CERTA A SAIDA DE TARSO GENRO DO PT.

Sábado, Maio 16th, 2015

tarsoPetistas dão como certa a saída do ex-governador  Tarso Genro do PT. Reservadamente, Genro acusa o governo Dilma de trair bandeiras históricas da sigla e cita o pacotão de maldades fiscais como exemplo. O PSOL, partido da filha Luciana Genro, pode ser o paradeiro do ex-ministro de Lula.

Tarso Genro avalia que o PT “abandonou a política de esquerda”. A rendição de Dilma ao PMDB também não é perdoada pelo ex-ministro.

Dilma é alvo constante de Tarso. Publicamente, diz que o ajuste fiscal é “constrangedor”. Em particular, ele chama o ajuste de “traição”.

Petistas ironizam a saída de Tarso propondo troca por Luciana Genro, filha do ex-governador. Alegam que ela tem mais votos que o pai.

Na  verdade é um salve se quem puder, a senadora Marta Suplicy (SP) abriu a porta do desembarque. Andam insatisfeitos: o senador Paulo Paim (RS)  pode passar pela por de saída do PT.

Diz o adágio popular “que quando o barco a fundo os primeiro a salta fora do barco são os ratos”.

 

Após a interferência do TCE 3 empresas de Lajeado conseguiram se habilitar para a licitação de limpeza urbana.

Sábado, Maio 16th, 2015
Cézar Miola, presidente do TCE-RS. Foto:

Com a interferência do Tribunal de Contas do Estado, depois do pedido de suspensão do edital pela  empresa Lenan , o edital de licitação 03-03/2015 de limpeza pública do município de Lajeado  teve retirados oito itens  que direcionavam  o edital a uma empresa do cartel do lixo , a  correção do edital deu   oportunidade para  que três novas   empresas da cidade   se habilitasem na concorrência da Limpeza pública, a qual teve a sua primeira etapa nesta ultima sexta feira dia 15 com abertura dos  envelopes  da apresentação dos Documentos. Outras duas empresas da região com sede nas cidades de Progresso e Barros Casal  também conseguiram se Habilitar  com a retirada dos oitos impedimentos do edital.

Além das três empresas de Lajeado e duas da região, a quebra do cartel do lixo pelo Ministério de Justiça Especializada Criminal do Estado, possibilitou a vinda de duas empresas de São Paulo, uma da Bahia, alem de  uma empresa de Porto Alegre e outra de Santa Cruz do Sul que nas outras licitações não compareceram, pois  foram avisadas que Lajeado era  espaço  da cota da Mecanicapina de propriedade do Sr. Claudiar Kras Borges , com sede na cidade de  Porto Alegre.

 

Com presença de oficial de justiça os envelopes do lixo foram abertos.

Sábado, Maio 16th, 2015

Imagem 011Após  a chegado do oficial de  justiça  Douglas Orlandin   os envelopes da documentação do edital do lixo n° 09-03/2015, foram  abertos e rubricados os documentos, pelos integrantes da comissão de licitação e pelos representantes das

(A direita  em pé Oficial Douglas Orlandin)

empresas. A comissão de licitação marcou para o próximo dia  27 o resultado das empresas que serão Habilitadas.

Os envelopes da proposta de preço não tem dia para serem abertos, pelo trâmite isto deve acontecer  em torno de 30 dias ou não.

 

Empresa Mecanicapina tentou suspender edital do Lixo de Lajeado.

Sexta-feira, Maio 15th, 2015

Imagem 013A empresa Mecanicacapina  que esta sendo investiga pelo Ministério da Justiça Especializa Criminal do Estado por fraudar  licitações do lixo em  municípios do Rio Grande do Sul,   atualmente   executa os serviços de limpeza da cidade de  Lajeado, através de contratos emergências fictícios, tentou suspender a licitação do lixo através de  liminar impetrada na Justiça de Lajeado.

O Juiz não deferiu a liminar para suspender a licitação, apenas determinou a um oficial de justiça a comparecer na seção de abertura do edital de licitação e obrigou o presidente da comissão de licitação do município a ler o pedido de impugnação perante os representantes das empresas participantes,  o juiz também concedeu o direito do representante da Mecanicapina, apresentar sustentação oral, o que não  aconteceu.

O edital esta cheio de erros, desta vez a Lenan decidiu não participar da Licitação, e portanto  não  encaminhou   solicitação da suspensão da licitação ao TCE, a própria empresa de Porto Alegre a queridinha do prefeito Schmidt, se obrigou a entrar na justiça num gesto para tentar manter os contratos emergenciais fictícios.

Certamente não vão parar por ai, os mesmos deverão tentar novas artimanhas nas próximas  etapas do processo licitatório.

Foram protocolados dois Pedidos de impugnação do edital do Lixo de Lajeado.

Sexta-feira, Maio 15th, 2015

lixO edital para coleta de lixo orgânico, coleta seletiva, Varrição e roçada apresenta alguns erros de menor potencial, mas deixa motivo para que alguma empresa apresente pedido de  impugnação ou suspensão do edital.

São erros de pequenos detalhes, mais que deixa uma suspeita, o edital não foi  revisado ou pode ter sido realizado de propósito , para ser contestado e trancar a continuidade do processo licitatório, para que novamente seja realizados contratos emergências com empresas de Porto Alegre.

Posso estar errado, mais a minha opinião é que neste ano não vamos ter a definição da  empresa para coleta de lixo por meio de edital de Licitação.

Um acontecimento é certo, a empresa que esta sendo  beneficiada pelos contratos emergenciais não vai apresentar  o pedido de impugnação, mas pode  solicitar para uma empresa parceira contestar o edital e por tabela acaba  beneficiada por abjudicação de novos contratos emergenciais.

 

A CONSTITUIÇÃO EXIGE UMA ADVOCACIA PÚBLICA AUTÔNOMA E VALORIZADA.

Quinta-feira, Maio 14th, 2015

defensoriaA Constituição de 1988 consagrou, de forma original,  as chamadas Funções Essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia).

advocacia da sociedade foi atribuída ao Ministério Público para a defesa de interesses sociais com várias dimensões subjetivas, da ordem jurídica e do regime democrático.

advocacia dos necessitados, responsabilidade da Defensoria Pública, busca a defesa dos direitos daqueles marcados pela insuficiência de recursos pecuniários.

advocacia do Estado, realizada pela Advocacia-Geral da União e pelas Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está vocacionada para a defesa do interesse público, prevenção de ilícitos, notadamente de improbidade e corrupção, e a realização das políticas públicas.

A Constituição, já no seu texto original, conferiu ao Ministério Público os instrumentos institucionais necessários para o cumprimento adequado de suas missões, em especial as autonomias administrativa, financeira e funcional.

Esses mecanismos, inicialmente ausentes para a Defensoria Pública, foram atribuídos por emendas constitucionais, recentemente aprovadas. Assim, o cenário institucional atual aponta para uma deficiência, que precisa ser superada, em relação à Advocacia Pública. É preciso dotar a Advocacia do Poder Público, e os advogados públicos, das ferramentas necessárias para atuação mais eficiente possível em favor do Estado e da sociedade e com paridade de armas em relação aos demais atores jurídicos.

A superação dessas deficiências institucionais da Advocacia Pública pode ser efetivada com a aprovação das PECs 82 e 443, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC 82 assegura as autonomias administrativa, orçamentária e técnica da Advocacia Pública e delimita a singular independência técnica dos advogados públicos informada pela juridicidade, racionalidade, uniformidade, defesa do patrimônio público, da justiça fiscal, da segurança jurídica e das políticas públicas.

Portanto, a autonomia e a valorização, na forma da paridade remuneratória entre as carreiras das Funções Essenciais à Justiça, são medidas profundamente acertadas e necessárias para o aperfeiçoamento do Estado de Direito.