Archive for Abril, 2013

SENADOR ALVARO DIAS APRESENTOU PROPOSTA QUE REDUZ EM TRÊS ANOS A MAIORIDADE PENAL

Terça-feira, Abril 30th, 2013

Senador Alvaro Dias

      O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou nesta semana uma PEC, proposta de emenda constitucional, que reduz de 18 para 15 anos a idade mínima para que o brasileiro responda por um crime na justiça. Na justificativa da PEC, que muda o artigo 228 da Constituição, o senador argumenta que, de acordo com a ciência psiquiátrica, hoje em dia a pessoa consegue compreender mais cedo os fatos da vida.

     O senador também assinalou exemplos de outros países em que a punição é mais precoce: a Alemanha, aos 14 anos; a Inglaterra, aos 10; a África do Sul, aos sete; e até o México, que permite julgar crimes cometidos por crianças de seis anos. Alvaro Dias reconhece que vai enfrentar forte reação, mas diz contar com o apoio da maior parte da sociedade.
     Existem cerca de 150 propostas em análise no Congresso que tratam de penas mais duras para adolescentes que cometem crimes. Mas nenhuma delas chegou a ser votada em plenário.

Doméstica ou diarista: como a Justiça define

Terça-feira, Abril 30th, 2013

     Uma diarista que trabalha mais de dois dias por semana para um mesmo patrão no Brasil, é provável que seja considerado um empregado com direito ao registro em carteira. Esse é o entendimento mais comum entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do País.

     O número de trabalhadores que prestam serviço em mais de uma residência quase dobrou em dez anos. Em 2001, eram 1 milhão e, em 2011, já representavam cerca de 2 milhões dos 6,7 milhões de domésticos do País, ou 30% da categoria.

     Mas, até hoje, o Congresso Nacional não definiu quem é, exatamente, o diarista. Por isso, se há uma divergência entre quem contrata e quem presta o serviço, a solução é ir para a Justiça. E, nos processos, o número de dias trabalhados por semana costuma ser fundamental para diferenciar uma faxineira de uma doméstica com direito a contrato de trabalho.

     Acontece que a Justiça também não chegou até hoje a um entendimento único sobre o assunto. Embora no Tribunal Superior do Trabalho (TST) – última instância trabalhista – a posição majoritária seja a de que é diarista quem trabalha “dois ou três dias” por semana, o órgão não editou uma súmula sobre o assunto. Nem deve editar.

     A maioria dos TRTs, entretanto, já chegou a um posicionamento mais ou menos pacificado sobre onde termina a figura do diarista e começa a do mensalista. Em dez dos 24 tribunais, quem trabalha mais de dois dias na semana para o mesmo patrão tende a ser considerado mensalista. Ou seja, se o empregador não registrar esse empregado, é grande a chance de que seja obrigado a fazê-lo pela Justiça – e pagar todas as verbas devidas.

Os diaristas foram esquecidas.

    Diaristas: nova lei deixou a categoria de fora

     A dificuldade em diferenciar mensalista e diarista decorre da própria lei das domésticas (5.859/72), que em vez de falar em “não-eventualidade” como requisito para o vínculo empregatício – como no caso dos trabalhadores celetistas –, fala em “continuidade”.

     O projeto de lei 7279/2010 define o diarista como aquele que trabalha, no máximo, dois dias por semana, e foi aprovado pelo Senado em 2010. Desde então, entretanto, está parado na Câmara e sem previsão de continuar a tramitar.

Acertado o PMDB em 2014 e 2016

Terça-feira, Abril 30th, 2013

     O PMDB já dá como certa a candidatura própria em 2016 para a prefeitura de Lajeado, a primeira medida esta sendo em fortalecer o partido, convidando lideranças de outros partidos para ingressar no PMDB com vista a mostrar força na eleição de 2014 em Lajeado, para o governo do estado, a candidatura ao governo do estado em faixa própria já e dada com certa pelos dirigentes PMDB.

     E parece que a estratégia esta dando certo em quanto o PT fica Ônus da atual administração de Lajeado, o PMDB esta ficando com os Bônus os demais partidos entre eles o PDT estão alheio à disputa eleitoral da majoritária, apenas em se favorecer das beneficias do poder público.

Catadores de Lixo serão importados da Cidade de Santa Cruz do Sul

Terça-feira, Abril 30th, 2013

     O zunzun desta vez vem de Santa Cruz do Sul, a Cooperativa de catadores de Lixo do Município de Santa Cruz (COOMACAT), esta dando como certa a sua contratação pela administração de Lajeado, a mesma ira substituir a Cooperativa de Catadores de Lajeado, com sede no Bairro Conservas.

     A contratação seria realizada sem a necessidade de licitação, pois o município ira se amparar na lei que foi criada pelo governo Lula.

     Alem de reciclar o lixo na Central de Triagem do Município de Lajeado, os catadores de Santa Cruz do Sul poderão coletar o lixo nas lixeiras colocadas em frente as residências, utilizando carroçinhas impulsionadas por eletricidade.

Corre-corre Para se filiar

Terça-feira, Abril 30th, 2013

     Após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, os parlamentares terão 30 dias para se filiar ao novo partido da ex-senadora Marina Silva sem perder o mandato.

     Em Lajeado o novo partido poderá seduzir dois vereadores.

Suspensão das festas juninas por orientação da FIFA

Terça-feira, Abril 30th, 2013

     Após a polêmica tentativa de suspender as vendas de acarajé na Bahia durante a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, Fifa e moradores de Salvador travam outra disputa.

     Dessa vez a preocupação é com a realização das tradicionais festas juninas da região.

     A informação é que, por orientação da Fifa, a prefeitura da capital baiana não iria autorizar a realização das comemorações tradicionais durante esse mês de junho.

      A razão seria a incompatibilidade entre a publicidade, exclusiva de patrocinadores da Copa das Confederações, e a decoração característica da festividade.

Marco Maia coleta assinaturas para PEC que limita ação do Supremo

Terça-feira, Abril 30th, 2013

Dep. Federal Marco Maia

     O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (29) que começou a coletar assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional, com o objetivo de proibir ministros da Corte de tomar decisões liminares que suspendem atos do Legislativo. Maia disse que os ministros interferem no Parlamento por liminar. “Quem faz as leis, quem toma as decisões aqui é o Parlamento, que foi eleito para isso”, disse. Ele falou da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que na semana passada sustou a tramitação do projeto que cria dificuldades para o acesso de novo partido ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão. Maia disse que o STF não esperou que o debate fosse feito.

O PT e seus sonhos desfeitos

Terça-feira, Abril 23rd, 2013

     Vem de Lênin a constatação que a massa não tem condições para realizar nada. Deve seguir na esteira de um grupo que traça as diretrizes fundamentais. O PT não conseguiu sobrepor-se ao individualismo, é triste a imagem em que se tratando de representatividade e de resultados. Imaginou-se que com o PT seria diferente, os companheiros se organizaram, cheios de grandes ideais. Durou pouco a ilusão, que muitos supuseram  capaz de emparedar. Aconteceu o contrário. Registrou-se com o PT o mesmo de sempre, não teve identidade nem um grupo  em condições de definir rumos alternativos.

Lixo: pedido de explicação do MPC tem 30 paginas

Terça-feira, Abril 23rd, 2013

     O Ministério Público de Contas do Estado abriu o expediente de n° 1479, para investigar a fictícia emergência na contratação do lixo, com prejuízo de R$ 3 milhões de reais anuais ao cofre publico do município de Lajeado.

     O Tribunal de Conta do Estado enviou pedido de explicação composto por 30 paginas, com vista à contratação emergencial do lixo, varrição e serviços gerais.

      A administração de Lajeado terá que responder as 30 pagina do questionamento.

     Zunzuns que chegam de Porto Alegre dão conta que é questão de dias para o PMC publicar no Diário eletrônico do Tribunal de Contas do Estado a suspensão do contrato emergencial.

Máfia do futebol, Lula e CBF

Terça-feira, Abril 23rd, 2013

José Maria Marin

     Escudado na influência das federações de Futebol, Marin acusa André Sanches, ex-Corinthians,de supostas falcatruas com Lula e a CBF.

BAU DE PROVAS

     O presidente da CBF diz ter provas para comprometer Lula, o ex-presidente do Corinthians, e um ex-ministro do Esporte.