Archive for Janeiro, 2013

A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PELA PREVIDÊNCIA SEM A ANÁLISE DE UM PERITO SERÁ PROIBIDO

Terça-feira, Janeiro 29th, 2013

     Proposta do Senador Paulo Paim proíbe a suspensão do pagamento de auxílio-doença sem o devido exame de um perito: o que o INSS chama de “alta programada”, quando o computador estabelece uma data para o provável retorno ao trabalho. O benefício só deixará de ser pago se o perito atestar a completa recuperação ou reabilitação profissional do trabalhador. O autor do projeto é o senador gaucho Paulo Paim, do PT. O mecanismo da alta programada, que se baseia em uma estimativa do tempo necessário para a recuperação, é arbitrário e prejudica o trabalhador quando ele mais precisa da proteção do Estado.
     O projeto já foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em junho de 2011. Esse tipo de decisão – terminativa – dispensa a análise no plenário do Senado.

MOTOCICLISTAS SERÃO OBRIGADOS A USAR COLETE INFLÁVEL DE PROTEÇÃO

Terça-feira, Janeiro 29th, 2013

     A invenção é recente: um colete de proteção para motociclistas parecido com o airbag dos automóveis. Dentro desse colete, há um cartucho de ar, que é liberado em casos de impacto. O ar infla o colete e protege áreas importantes do corpo, como a coluna vertebral, o peito e o pescoço. Um novo projeto que tramita no senado quer muda o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o uso do equipamento. O argumento para implantação da obrigatoriedade do equipamento é a proporção em que cresce o número de motocicletas nas ruas e o aumento na quantidade de acidentes.
     Essa proliferação de motocicletas no Brasil tem levado a acidentes de extrema gravidade. Isso representa um custo psicológico e social muito grande para as famílias e representa um custo muito grande para o sistema de saúde e para a previdência social.
     A proposta está em exame na Comissão de Assuntos Sociais e para possibilitar a compra dos coletes, o projeto  prevê ainda a isenção de impostos na aquisição do equipamento.

Cobrança de taxa para reduzir o consumo de carne bovina

Terça-feira, Janeiro 29th, 2013

     O Conselho Sueco de Agricultura propôs à União Européia uma taxa para reduzir o consumo “poluente” e “pouco saudável” de carne.

     Um nova taxação deverá causar prejuízo a América Latina que possui 43% do rebanho mundial de 1,3 bilhão de cabeças.

PLANO NACIONAL DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS PRESÍDIOS

Terça-feira, Janeiro 29th, 2013

     O presídio central de Porto Alegre foi considerado o pior do país por uma CPI da Câmara dos Deputados. A unidade funciona com mais do que o dobro de sua capacidade, que é de 1984 presos, e os detentos convivem com ratos e esgoto a céu aberto. Em algumas celas existem cerca de 300 presos amontoados. A situação levou oito entidades integrantes do Fórum da Questão Penitenciária a denunciar o país na OEA, a Organização dos Estados Americanos.  Mas é bom lembrar que as penitenciárias brasileiras vivem uma crise generalizada. O quadro só irá melhorar com um plano nacional de construção e reforma para o setor, Plano que deve ser apresentado pelo governo federal depois de debater o assunto com o legislativo e o judiciário.

     Pelo visto um novo projeto para setor não sairá do papel tão cedo.

O fiasco do Fórum Social Mundial em Porto Alegre

Terça-feira, Janeiro 29th, 2013

     A tragédia em Santa Maria encobriu o fiasco da realização do Fórum Social Temático no final de semana em Porto Alegre. O Fórum Social Mundial que recebeu verba do governo do estado recebeu menos de mil integrantes, 29 mil a menos dos previstos de 30 mil participantes.

As calçadas do Município de Estrela

Quinta-feira, Janeiro 24th, 2013

     Há duas semanas acompanho a equipe que esta realizando a capina mecânica nas ruas do município de Estrela, estou admirado com a conservação das mesmas.

     Nestas duas semanas não encontrei uma testada de prédio com a calçada danificada.

     Ate mesmo os terrenos baldios possuem calçadas.

     Já em Lajeado não é possível dizer o mesmo, pois é difícil de encontrar uma quadra que não esteja com alguma testada danificada.

     A ultima ação de revisão, melhoria e conserto das calçadas em Lajeado ocorreram quando o Engenheiro Andre Killing, estava à frente da Secretária de Planejamento, por volta do ano de 2002.

Ex-prefeito de Taquara condenado por instalar piscina particular com verba pública

Quinta-feira, Janeiro 24th, 2013

     A Justiça condenou o ex-prefeito da cidade gaúcha de Taquara Claudio Kaiser e o filho dele, Cassiano Rodrigo Kaiser, por usarem recursos públicos para instalar uma piscina particular. A obra foi realizada em 2007, quando o então prefeito usou mão de obra e veículos do município para transferir uma piscina da própria casa para a residência do filho.

Claudio Kaiser

Ambos alegaram que o uso do transporte da prefeitura não configurava ato de improbidade administrativa. Os advogados dos réus haviam recorrido da decisão da Comarca de Taquara, mas o Tribunal de Justiça negou o recurso e confirmou a sentença. Além de pagar multa, o ex-prefeito e o filho foram condenados tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e estão proibidos de contratar ou receber benefícios do poder público.  A multa aplicada a cada um dos réus é de duas vezes o valor do salário que Claudio Kaiser recebia na época como prefeito.

A ex-ministra Marina Silva inicia processo para criação de um novo partido

Quinta-feira, Janeiro 24th, 2013

Marina Silva

     A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, iniciou na terça-feira (22), em São Paulo, o processo de criação de um novo partido. Em reunião com militantes do Movimento por uma Nova Política – liderado por ela – a ex-senadora debateu com os aliados as diretrizes para a nova legenda e estratégias voltadas à disputa presidencial em 2014, bem como a sucessão nos estados. Encabeçada por ela, a sigla terá como integrantes líderes vindos do PV e PSOL, além de dissidentes insatisfeitos de outros partidos. A reunião que oficializará a criação da legenda acontecerá em Brasília, no próximo dia 16 de fevereiro. Na ocasião, devem ser apresentados os nomes mais votados em uma enquete virtual para batizar o novo partido.

Brasil passará a produzir insulina

Quinta-feira, Janeiro 24th, 2013

     Deve ser anunciado nos próximos dias pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde), o acordo para a produção nacional de insulina. O medicamento, principal usado por diabéticos, e fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vai ser produzido no país por meio de uma parceria público-privada, entre um laboratório ligado à Fiocruz, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), e um laboratório ucraniano. O numero de diabéticos no Brasil é superior a 1 milhão. A previsão é de que, em 2030, haja uma população de 11,3 milhões de brasileiros com um dos tipos do diabetes.

Boqueirão do Leão e Progresso cometem crime ambiental com o destino do lixo

Terça-feira, Janeiro 22nd, 2013

     Em Boqueirão do Leão na localidade de São Roque junto a um mato está sendo colocado o lixo dos municípios de Boqueirão do Leão e Progresso. O local não tem liberação dos órgãos do meio ambiente para transbordo e triagem. Parte do lixo é colocado dentro de um aviário e parte é colocado no mato ou queimado no local.

     O serviço de coleta de lixo pago pelos municípios, inclui o destino final para empresa CRVR localizada em Minas do Leão.

     O fato que se constitui em crime ambiental é de conhecimento das administrações municipais, a PATRAM de Estrela  foi informada da situação e vai fiscalizar o local.